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Blockchain pode ser a alternativa para regulamentação dos programas de fidelidade

“Antigamente você tinha cem mil pontos e achava que tinha ponto à beça, mas hoje você não vai a lugar nenhum. É ao bel prazer e ninguém regula”. Com essa declaração o deputado Alexandre Valle (PR-RJ), que preside a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação das moedas virtuais e programas de milhagens (PL 2303/15) criticou, no final de setembro, a falta de regras claras na administração dos sistemas de fidelidade existentes no mercado brasileiro.

Segundo matéria da Agência Câmara, o assunto tem sido tratado com preocupação pelos parlamentares e órgãos de defesa do consumidor.  Na reportagem, o representante do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Britto, por exemplo, lembrou que uma pesquisa de 2012 apontou que naquele ano empresas deviam aos consumidores R$ 12 bilhões em milhas aéreas. Igor destacou que mesmo que o consumidor saiba o valor dos pontos que ele adquiriu por meio desses programas, as regras são alteradas com frequência.

“As pessoas são, como diz o programa, fiéis. Elas entregam a sua lealdade àquela bandeira de cartão de crédito, àquele posto de gasolina, àquela companhia aérea e elas se frustram quando descobrem que aquele investimento que ela fez, de nada valeu”, declarou. Para ele, o valor dos pontos oscila de acordo com a conveniência das empresas.

Já o advogado, especialista em direito bancário, Erik Oioli pede cautela na regulamentação. “O Marco Civil da Internet só tem três anos. Existe aqui talvez uma falsa insegurança jurídica em relação ao tema, porque nós temos leis que podem lidar com os efeitos colaterais dessas transações. A regulamentação é desejável, mas a gente tem que ser muito cautelosa com a dosagem e o momento adequado para isso”, ponderou.

Diante deste impasse, o blockchain surge como uma alternativa para dar segurança operacional a essas questões. Uma prova disso é o BitPoints, o primeiro aplicativo para gestão de programas de fidelidade do Brasil desenvolvido em blockchain, lançado em maio pelo Grupo LTM, maior gestor de programas de fidelidade do Brasil, em parceria com a 7COMm e a Microsoft.

Desenvolvido por meio da 7Token, a blockchain privada da 7COMm, a solução tem todos os dados de movimentações feitas no aplicativo encadeados, criptografados e gerados em consenso entre os parceiros envolvidos. São criados os chamamos nós de consenso que, no caso, ficam em poder tanto da LTM, como da 7COMm e da Microsoft. Para alterar uma informação que circule no sistema é preciso contar com a permissão das três empresas. Desta forma, todos têm certeza de que os dados registrados correspondem à realidade dos fatos e ninguém consegue acumular mais pontos do que as regras lhe garante ou retirar prêmios sem que tenha a quantidade de pontos suficiente e nem mesmo mudar as regras sem a concordância dos demais envolvidos.

Caso uma das partes envolvidas seja uma entidade de defesa do consumidor, por exemplo, isto daria poder ao usuário de ter a certeza de que aquilo que foi oferecido a ele no momento da adesão continua valendo no momento da retirada do prêmio. Seria uma regulamentação mais efetiva do que pode ser qualquer lei aprovada no Congresso.