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Progressão gradual da multa esquenta discussões sobre conformidade com a LGPD no fim de 2019

A proximidade com a chegada de 2020 parece ter acendido a luz amarela sobre a conformidade com a LGPD. Isto é notado pela movimentação em relação ao assunto no Congresso Nacional. Afinal, preocupados com a rápida aproximação do prazo limite, os parlamentares têm participado mais ativamente dos debates. Antes de tudo, eles têm buscado formas de conseguir algum fôlego para a grande maioria das empresas que ainda estão longe de alcançar este patamar.

Só para exemplificar esta estratégia, em novembro, o deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) havia apresentado o projeto de lei PL 5.762/19. Com a finalidade de ganhar tempo, a matéria propõe adiar em dois anos a entrada da obrigatoriedade para a conformidade com a LGPD. Da mesma forma, agora no final do ano foi a vez do deputado Mário Heringer (PDT-MG), apresentar sua ideia. Com a finalidade de permitir uma adequação mais suave à normas, o PL 6149/2019 tem como foco escalonar as punições. Por conseguinte, o valor da multa seria progressivo, atingindo o total dois anos após a entrada em vigor da exigência da conformidade com a LGPD.  Sem dúvida esta medida representaria um alívio. Só para ilustrar, a lei prevê multas de até R$ 50 milhões para quem não estiver em conformidade com a LGPD em agosto de 2020.

Decisões tomadas nas vésperas não resolverão o problema

Além do esforço dos políticos para adiar os prazos ou amenizar as punições, a cada dia crescem também as preocupações no mundo corporativo. Com efeito, muitas empresas estão entendendo que decisões tomadas na véspera do encerramento do prazo não serão suficientes para resolver o problema.

Afinal, a conformidade com a LGPD tem uma preocupação especial com a garantia de todos os direitos dos titulares sobre o uso de seus dados. Desta forma, para estar em conformidade com a LGPD, as companhias precisam assegurar vários pontos.

Por exemplo, é preciso que que todos saibam como seus dados serão usados, que todos tenham acesso aos dados processados e fácil portabilidade dos dados. Além disso, é necessário que os consumidores possam restringir facilmente e como quiserem o uso de seus dados.

Da mesma forma, para os sistemas estarem em conformidade com a LGPD, eles precisam oferecer informações precisas sobre quais dados foram coletados. Ao mesmo tempo é preciso oferecer esclarecimentos sobre a forma de obtenção do consentimento do proprietário a respeito da coleta e utilização dos seus dados.

É fundamental uma estrutura tecnológica adequada

Em resumo, a garantia do direito do proprietário do dado é uma das principais premissas da nova legislação. Nesse sentido, é fundamental uma estrutura tecnológica que garanta à gestão do consentimento independente de quantas vezes o titular do dado mude de opinião.

A fim de acelerar a busca pela conformidade com a LGPD, a 7COMm fechou uma parceria com a ASR Consultoria e Assessoria em Qualidade.

Em suma, juntas elas permitem que companhias de todos os portes obtenham uma visão clara de sua situação atual em relação ao assunto. Em seguida, elas desenvolvem uma jornada com definição de todos os passos necessários para se chegar à conformidade com a LGPD.

Uma vez estabelecido o plano, a execução acontece de forma completa. Em outras palavras, o suporte envolve desde o serviço de assessment de processos, até a instalação e treinamento para utilização das mais modernas tecnologias.

Assim sendo, a empresa pode ficar tranquila com a chegada de 2020 e não precisa depender dos esforços dos políticos para conseguir o adiamento. Ou seja; não deixe para amanhã o que você pode fazer hoje. Clique aqui entre em contato e alcance o quanto antes a conformidade com a LGPD.