Laudo técnico de ICMS.

Desafio: A Lei Complementar nº 194/2022, de 23/06/2022, estabeleceu que combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo são bens e serviços essenciais e indispensáveis, determinando a limitação da alíquota de ICMS nas 27 unidades federativas do Brasil. Com essa redução, as empresas fornecedoras desses serviços precisaram se adequar às novas alíquotas, atendendo aos prazos e exigências estabelecidos. Uma empresa do setor de telecomunicações solicitou à 7COMm uma avaliação técnica e imparcial, em formato de Fairness Opinion, para revisar a abordagem adotada na adequação dos sistemas e nos procedimentos operacionais necessários para cumprir a legislação, garantindo a correta aplicação dos benefícios a todos os clientes, independentemente do plano, produto ou serviço contratado. Essa avaliação deveria considerar se a empresa, dentro de sua realidade operacional, tomaria as providências necessárias com senso de urgência, cautela e no menor prazo possível para reduzir a alíquota do ICMS incidente sobre suas faturas de telecomunicações nos diferentes estados do país e no Distrito Federal.

O que foi feito: A 7COMm elaborou esta avaliação considerando os diferentes sistemas e processos que compunham a solução de tarifação, os produtos afetados por esse tributo e os tipos de contratos nos segmentos pessoa física e empresas. A metodologia adotada incluiu:.  

• ENTENDIMENTO da abordagem adotada pela Vivo para redução da alíquota de ICMS, redução do preço de seus produtos e CONSOLIDAÇÃO em uma VISÃO MACRO, baseada no método A3 para solução de problemas;
• ANÁLISE DOS PROCESSOS SISTÊMICOS necessários, com base nas evidências fornecidas pelo cliente, a fim de avaliar se foram adotadas todas as ações possíveis, dentro da capacidade sistêmica e operacional, para implementar no menor tempo, toda esta adequação, permitindo fácil acesso ao detalhamento dos procedimentos e racionais adotados pela empresa;
• Diagramas de apoio (cronograma/entregáveis/precedência) para subsidiar a complexa arquitetura sistêmica da empresa (múltiplos produtos, serviços, planos e ofertas);
• Consolidação do mapeamento dos principais sistemas impactados pela redução da alíquota e;
• Uma CONCLUSÃO com parecer.

Resultados obtidos:.  

• Agilidade em todas as etapas do processo através da gestão eficaz das implantações, aferição dos percentuais de completude do processo vs base de clientes incluindo análise de precedência e concorrência do processamento das rotinas de produção;
• Subsídio eficaz da conformidade das adequações sistêmicas realizadas pela empresa de Telecomunicações às exigências do Governo Federal.